Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 619, de 6 de junho de 2013 Tema: Banco do Brasil (BB), Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991], Companhia Nacional de Abastecimento(Conab), Lei orgânica da seguridade social (1991)